27/maio/2016 por

Regressa o discurso de inferioridade do Brasil no contexto internacional

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Imagem: Ueslei Marcelino / Reuters

O governo federal interino divulga as suas diretrizes para o Itamaraty e reafirma o esperado: chega de África e chega de América Latina, apenas atenções aos Estados Unidos e a União Europeia.

O Ministro José Serra, um expert em diplomacia e política exterior, pretende privilegiar os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia em desfavor das conveniências e preferências de um partido para promover acordos bilaterais, o livre comércio e o retorno subalterno da diplomacia brasileira.

Ora, o Brasil é e sempre será um país subdesenvolvido. Jamais poderá ter qualquer influência política no mundo. Deve, portanto, permanecer como um mero aliado e expectador das circunstâncias, além de buscar a melhor oferta a sua matéria prima. Caros leitores, quanta ousadia do Brasil em pretender uma vaga no Conselho de Segurança da ONU! Quanta audácia em estremecer relações com os americanos! Quanto desperdício com a “compaixão” pelos africanos! Latinos? No Brasil, fala-se português, jamais o espanhol!  A América Latina é um atraso e uma política partidária e ideológica!

Esta é a nova cara do Ministério das Relações Exteriores. O discurso do Ministro José Serra[1], por ocasião da cerimônia de transmissão do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores, retrata apenas e tão somente um desígnio econômico e, ironicamente, uma preocupação ideológica pela política exterior voltada aos antigos caciques da diplomacia gourmet.

Entretanto, esquece o Excelentíssimo Ministro que a diplomacia é muito mais que relações econômicas. O intercâmbio cultural, político e social são preocupações predominantes em qualquer nação civilizada e refletem de forma elementar as razões de Estado. Trata-se de um tremendo retrocesso institucional a inversão dos valores do Itamaraty em princípios exclusivamente econômicos. Sequer há no discurso quaisquer menções aos conflitos internacionais, ao terrorismo, à saúde internacional, à desigualdade mundial, à fome e a outros tantos temas diversos da pura preocupação econômica, temas estes em que o Brasil teve forte presença e influência nos últimos anos.

Aliás, esse discurso em nada surpreende, visto a extinção do Ministério da Cultura. Segundo demonstra o governo, a cultura e a sociedade são irrelevantes para o Estado. Os direitos não cabem no orçamento. E a cara do País se resume a um cifrão, quiçá em dólar.

De fato, o governo retoma a velha política exterior do Brasil: um vassalo das grandes potências, sempre à disposição de negociar o seu produto a quem pagar mais, sem desenvolver o seu próprio negócio e lutar pela sua própria hegemonia e ascensão.

O Brasil nunca terá sucesso econômico internacional enquanto não mostrar ao mundo a sua identidade cultural, enquanto não compartilhar tecnologia, enquanto não semear a sua língua e mostrar a sua influência entre os seus pares.

Trocar os acordos multilaterais por acordos bilaterais é demonstrar falta de aptidão e influência nas relações internacionais, bem como indiferença ao atual sistema internacional de cooperação pela humanidade.

Por respeito a esse sentimento individual sob a égide de acordos bilaterais é que houve a ruína do sistema internacional do século XIX, emergindo-se quase três guerras mundiais. Inclusive, é bom lembrar que tanto a ordem mundial de Versalhes quanto a ordem mundial da ONU foram criadas e idealizadas pelo sentimento de rejeição à antiga postura dos Estados de promoverem acordos bilaterais em desfavor do equilíbrio mundial[2]. Quantos acordos secretos entre a Alemanha nazista e a Rússia, entre França e Reino Unido e tantos outros puderam mudar o curso da História em detrimento da humanidade, levando a insegurança do próprio planeta pelas armas nucleares na guerra fria?!

Todavia, parece que a História não é o forte deste governo. Privilegiar acordos bilaterais é retroceder e ofuscar a predominância que a diplomacia brasileira alcançou com tanto esforço nas últimas décadas. Deixar de investir na África é negar origem e deixar de procurar novos horizontes para retomar a serventia europeia e americana em troca de “espelhos” e “pentes“.

Demais disso, para um governo que fala em respeitar a Constituição da República, cabe um rápido lembrete sobre a política “partidária” da América Latina desenvolvida pelo malvado Partido dos Trabalhadores (PT): segundo o art. 4°, IX e parágrafo único[3], a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Como se vê, não é uma opção partidária, mas sim um mandamento constitucional! E como se não bastasse tal mandamento, a Constituição determina, sobretudo, a formação de uma comunidade de nações, tal qual é a União Europeia.

O governo descumpre a Constituição restringindo a política exterior para a América Latina. A livre iniciativa desenfreada ofusca o intercâmbio cultural e social necessário em qualquer política internacional. E a promoção de acordos bilaterais como postura privilegiada do País representa um ataque fulminante ao elemento central da atual ordem mundial, apenas denegrindo a imagem da nação no cenário internacional.

Portanto, ainda que o novo governo detenha pretensões legítimas e pertinentes para a Pasta, como a preocupação com o meio ambiente, com o serviço consular e com a valorização da respectiva carreira, é notável que a pauta econômica e política almejada representa um lamentável retrocesso à política exterior do Brasil. Política esta que encontrou respaldo nunca antes visto pelo País, que pôde conquistar diversos eventos internacionais do porte das Olimpíadas e da Copa em apenas uma década, que experimentou a confiança econômica e o prestígio nacional nos fóruns internacionais, bem como em levar brasileiros à chefia de órgãos internacionais. Isso sem se falar das missões de paz sob a coordenação brasileira e o destaque internacional e regional do País e da sua respectiva cultura.

O povo, de fato, acordou e quer mais do que nunca o progresso desta nação. Contudo, isso não se dará com este vicioso complexo de vira-lata, concretizado em sonhos por Miami e em livre e irrestrito comércio, com a surreal necessidade de que o povo se enquadre à economia, em vez do enquadramento do direito à economia. Vê-se, infelizmente, que esta transformação cirúrgica da política exterior é um risco à soberania nacional e aos anseios da nação.

[1] Discurso do ministro José Serra por ocasião da cerimônia de transmissão do cargo de ministro de estado das Relações Exteriores – Brasília, 18 de maio de 2016 – conferir em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/14038-discurso-do- ministro-jose-serra-por-ocasiao-da-cerimonia-de-transmissao-do-cargo-de-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-brasilia-18-de-maio-de-2016>. Acesso em 18.5.2016.

[2] Conferir: KISSINGER, Henry – Diplomacy – Saraiva, Simon & Schuster, edição de 1995.

[3] Conferir: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 18.5.2016.