10/jul/2018 por

Nem Jandira, nem Janaína

Manifestação-de-mulheres-pela-legalização-do-aborto-no-Rio-de-Janeiro-em-2016.-

O aborto é uma realidade no mundo todo, sendo legalizado ou não. No Brasil não é diferente. Várias pesquisas mostram a grande quantidade de ocorrências, e o pior: mortes de mulheres em decorrência de abortos realizados de formas clandestinas e inseguras. É isso que a ilegalidade faz: em nenhum lugar impede que os abortos sejam feitos. Na verdade, só empurra as mulheres para procedimentos inseguros, incorrendo numa quantidade de morte absurda. O aborto em si é um procedimento de baixo risco. O que resulta nas mortes é a criminalização e a clandestinidade, tornando esse cenário ainda mais inadmissível, uma vez que essas mortes poderiam ser evitadas.

E daí eu repito o que todo mundo sabe: no Brasil, as mulheres que têm dinheiro abortam de maneira menos insegura em clínicas minimamente higiênicas. Quem morre, na maioria, são as pobres e negras, que não tem condições de pagar por esse atendimento. Jandira foi uma das que morreram. A clínica particular que pôde pagar não garantiu sua sobrevivência. Foi morta e carbonizada para apagar os vestígios da clandestinidade. Mas o que a matou mesmo foi a ilegalidade. Se houvesse opção, Jandira estaria viva.

Por outro lado, a situação de Janaína, que foi esterilizada contra a vontade por medida judicial, nos chama atenção para outro ponto: as mulheres pobres são impedidas da escolha tanto no que se refere a ter filhos quanto a não ter filhos.

Há mais de 4 anos me dedico a pesquisar sobre aborto. Esse ano, defendi minha dissertação de mestrado cujo objetivo foi analisar o aborto no cotidiano de trabalho de assistentes sociais. A minha pesquisa foi mais uma dentre tantas outras que identificou tudo isso. Pudemos verificar que, diferente do senso comum, os métodos contraceptivos não são acessíveis a todas/os, assim como as informações também não são. Além disso, os métodos falham. Muitas mulheres que eu atendo no meu trabalho engravidaram tomando anticoncepcional: elas não foram avisadas que tomar antibiótico podia cortar o efeito da pílula. Na pesquisa, ficou evidente a alta incidência de abandono paterno e a recusa dos homens em usarem camisinha. Muitos inclusive ameaçam as parceiras para fazer sexo sem proteção. E qual a responsabilização que vemos dos homens diante disso?

Quando pensamos na legalização do aborto temos que levar tudo isso em consideração. Legalizar o aborto implica também em ampliar as políticas públicas de planejamento reprodutivo, lutar por relações sociais menos desiguais – tanto no que se refere ao sexo quanto à classe social e raça/etnia, uma vez que vimos que a ilegalidade do aborto penaliza ainda mais as mulheres pobres e negras. Isso também nos traz a responsabilidade de assegurar a todas o direito de decidir: não apenas aquelas que desejam interromper a gravidez quanto aquelas que desejam ter filhos.

Para isso, precisamos dar condições materiais para que essas escolhas sejam de fato livres: legalizar aborto, oferecer um serviço público de qualidade que não discrimine aquelas que decidam abortar, além da ampliação e universalização de creches públicas em período integral, transporte público gratuito e de qualidade, políticas de saúde, trabalho e renda para assegurar a escolha também daquelas que desejam ter filhos.

Afinal, como nos alerta Angela Davis,

O que é urgentemente necessário é uma ampla campanha em defesa de direitos reprodutivos para todas as mulheres – em especial para aquelas que são, com frequência, obrigadas por suas circunstâncias econômicas a abdicar do direito à reprodução em si. (DAVIS, 2016, p. 208).

Sobretudo, precisamos abrir o diálogo sobre o assunto, na contramão da censura que vemos hoje. A recusa e a censura do debate não impedem que abortos sejam realizados. Apenas joga a situação para debaixo do tapete e incorre na morte de milhares de mulheres. Precisamos falar. Nem Jandira, nem Janaína: pelo direito de todas decidirem.

Referências:

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

DAMIÃO, Nayara André. Se podes olhar, vê: o aborto no cotidiano de trabalho das assistentes sociais. Dissertação de mestrado (Mestrado em Serviço Social e Política Social). Universidade Estadual de Londrina (UEL). Londrina, 2018.

Sobre algumas fontes e outras leituras sobre o tema:

ÁVILA, Maria Betânia. Direitos sexuais e reprodutivos: desafios para a política de saúde. Cadernos de Saúde Pública. Vol 19 / Sup. 2. Fiocruz, 2003.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Magnitude do Aborto no Brasil: Aspectos Epidemiológicos e Sócio-Culturais do Abortamento Previsto em lei em situações de violência sexual – Brasília: Ministério da Saúde, 2008.

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Revista Ciência e Saúde Coletiva, vol 22, n 2, p. 653-660. Rio de Janeiro, 2017.

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