21/out/2016 por

Entrevista com Ivan Valente

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Há mais de quarenta anos na luta democrática, o engenheiro, professor e deputado federal Ivan Valente concedeu entrevista exclusiva para O Novelo. Eduardo Cunha, governo Temer, privatização, esquerda e dívida pública são alguns dos temas da conversa que você pode conferir abaixo.

∙ Como é compor uma Câmara de Deputados fazendo parte da minoria, especialmente num colegiado tão conservador como o atual?

Nós do PSOL somos poucos, mas trabalhamos por muitos. O conservadorismo da composição atual da câmara torna nosso trabalho ainda mais necessário, pois temos de estar sempre vigilantes. Por exemplo, foi uma ação do PSOL com a REDE que deu início ao processo de cassação de Cunha, e nossa pressão foi fundamental para constranger o voto dos deputados que até o último minuto queriam salvá-lo. A proposta de anistia de caixa 2, articulada tanto pela base do governo Temer quanto por parte da oposição, foi outro episódio em que o papel do PSOL foi crucial. Tentaram passar o projeto de maneira sorrateira, sem qualquer discussão, mas nossa intervenção impediu a manobra.

∙ Qual foi a reação da Câmara ao seu projeto de lei sobre regulamentação da mídia?

Existe uma percepção equivocada, não só na Câmara como na sociedade, de que a regulamentação da mídia seria uma maneira de censurar a imprensa. Pelo contrário, o que defendemos é a democratização da informação. Hoje, temos pouco mais que meia dúzia de famílias que controlam praticamente a imprensa toda no país, famílias abastadas que há gerações reproduzem a voz da elite. É preciso combater esses monopólios para que haja uma efetiva pluralidade, em contraponto à homogeneização que vemos hoje nos principais jornais. Países como Reino Unido, Estados Unidos e Argentina fizeram uma regulamentação, mas infelizmente no Brasil isso é tabu.

∙ Por que os processos contra tucanos não avançam?

Teve algum avanço, com a condenação ao Eduardo Azeredo,  que chegou a ser presidente nacional do PSDB, mas após um processo que se arrastou por longos anos. O mensalão mineiro é só um dos episódios envolvendo os tucanos em que a agilidade da Justiça deixa muito a desejar. No caso do trensalão, em São Paulo, o governo suíço fez as prisões que lhe cabia, enquanto que aqui a coisa trava. Os vinte anos de PSDB no Estado resultaram em uma Justiça muito aparelhada. A imprensa também ajuda muito a blindar o PSDB no país todo. A imprensa hoje tem um alinhamento neoliberal que alivia muito para eles, e sem pressão o julgamento é outro. Os tucanos passaram ilesos pelas privatizações, pelo caso Banestado, e vão manobrando para se livrar de CPI da merenda, de investigações no Rodoanel, entre outras. A Odebrecht está concluindo uma delação que, pelo que já foi adiantado, contém nomes de grande peso do tucanato. Será que haverá punição para eles? De nossa parte vai ter pressão, mas temos visto muita benevolência em relação aos abusos do PSDB.

∙ O que muda com a prisão de Eduardo Cunha? Quais efeitos imagina que podem ocorrer após uma delação dele?

O processo de cassação de Cunha se arrastou por um ano na câmara porque muitos parlamentares sentem medo do que ele pode vir a delatar. Cunha vem dizendo que não fará delação, mas contratou um advogado especializado nesse tipo de acordo. Em entrevista, ele anunciou um livro, segundo ele um “presente de natal”, onde contará os bastidores do impeachment, com as conversas reservadas que teve. Não há dúvida de que por trás do imenso apoio que Cunha adquiriu, quando esteve na presidência da câmara, tem muitos deputados com rabo preso. Se Cunha abrir a boca para falar tudo o que sabe, atingirá muitos desses políticos, além de empresários com quem negociava. O próprio governo Temer morre de medo de uma represália de seu antigo aliado. Cunha já adiantou à imprensa guardar mágoa pelo abandono, e já deu uma amostra de seu poder de destruição. Ele sugeriu que Moreira Franco, que em suas palavras é o cérebro do governo Temer, teria participado de operação no Porto Maravilha, via Caixa.

∙ Como explica a eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara?

Rodrigo Maia é um nome bem ligado ao Temer. Isso já era sabido e só vem se confirmando, com a prioridade que ele dá à agenda do governo, como a votação da abertura do pré-sal, agora a PEC 241 e logo mais vem a reforma previdenciária.  Ele concorreu em segundo turno contra o Rogério Rosso, que era um nome mais próximo de Cunha, e a derrota de Rosso antecipou o declínio da influência de Cunha, mostrou que ele se tornou insustentável na Casa. Nós não queríamos nem um nem o outro, tanto que em primeiro turno lançamos a candidatura de Luiza Erundina, para marcar uma contraposição ao jogo sujo que vem sendo jogado.

∙ Parcela da população que bradou Fora Dilma! não fez coro ao Fora Temer! e Fora Cunha!  Como avalia este fenômeno?

Nós do PSOL sempre pedimos investigações contra a corrupção, envolvesse o PT ou envolvesse outros partidos. Por mais que tenha havido corrupção no Partido dos Trabalhadores, durante todo o processo não foi comprovado um crime de responsabilidade por parte da Dilma Rousseff. Portanto nós não nos identificamos com os movimentos Fora Dilma, principalmente com os organizadores, que jamais tiveram o combate à corrupção como prioridade. Algumas pessoas podem ter ido às ruas com boas intenções, e nesse caso eu constato que muitos estão arrependidos, chocados com o governo que sucedeu. Mas não dá para desconsiderar que os principais agitadores dessas manifestações estavam ao lado de Cunha, que fecharam os olhos para a corrupção dos partidos de direita, e que hoje estão calados quanto às barbaridades do governo Temer. O que vimos, aliás, é que o impeachment foi uma tentativa de barrar investigações, além da imposição de uma agenda neoliberal agressiva.

∙ Como reage à afirmação “Quem votou em Dilma votou em Temer”?

Essa é uma afirmação um tanto infantil, reflexo de uma postura pouco politizada. Nós fizemos oposição ao governo Dilma, uma oposição programática, à esquerda do PT, e mesmo não aprovando seu governo, defendemos seu mandato em nome da democracia. Ninguém votou por um golpe, essa possibilidade jamais foi às urnas. É verdade que Dilma em pouco tempo se desviou do programa de governo com que se elegeu, mas o Temer, em um governo ilegítimo, intensificou de maneira espantosa a guinada para direita que o PT já vinha dando. O povo jamais aprovaria o pacote de maldades proposto por Temer, caso esse programa tivesse que passar pelo crivo popular.

∙ O que o país perde com o plano de privatizações e com a terceirização?

Se privatização fosse a solução para tudo, não veríamos o desastre de Mariana, a Oi não teria entrado em processo de recuperação judicial, e os pedágios das estradas estaduais de São Paulo não seriam tão caros. Privatizar significa que os interesses públicos ficarão subordinados a interesses de grupos privados, que a lógica do lucro fácil estará acima de qualquer projeto de país. No caso da Petrobras, por exemplo, pouca gente sabe que entre as vinte e uma maiores produtoras de petróleo do mundo, apenas três são privadas, as outras são todas estatais.  Perderemos recursos de grande importância estratégica, que poderiam ser destinados à educação e à saúde, tal como a Câmara havia decidido em 2013.

Quanto à terceirização, trata-se da precarização do emprego. Os direitos trabalhistas ficam desamparados, pois no serviço a responsabilidade é transferida e a tendência é de maior exploração. O trabalhador terceirizado tende a ganhar significativamente menos, trabalhar mais horas, estar mais vulnerável à rotatividade, sofrer mais acidentes. O governo Temer quer também estender a jornada de trabalho para 12 horas e estender o tempo de serviço necessário para aposentadoria. Para as mulheres, terão de trabalhar dez anos a mais. Já é um governo impopular hoje, imaginem quando a população tiver maior consciência de todos esses retrocessos.

∙ O que achou da Medida Provisória e da reformulação do Ensino Médio?

Em primeiro lugar, precisa-se falar que o instrumento da Medida Provisória não se aplica à reforma pretendida, e por este motivo o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para impedir sua tramitação. Foi feito dessa forma porque este governo é autoritário e não tem a menor intenção de melhorar o ensino médio ouvindo as reivindicações dos principais envolvidos: estudantes, professores e especialistas da área. Desde 2013, quando uma reforma do ensino médio começou a ser discutida com a proposta de flexibilização do currículo nestes formatos, tem havido uma forte resistência por parte das entidades educacionais. Este novo formato na verdade é excludente, reduz e impossibilita aos estudantes o acesso a uma gama de conhecimentos básicos de diferentes áreas. A educação básica deixa de ser básica para todos. Parte dos estudantes (a maioria), matriculados nas redes públicas, ficaram reféns das possibilidades das redes de ensino, que sem investimentos nada poderá fazer para reestruturar sua organização. A  reforma também assume a precarização da docência, contratando profissionais sem cursos de licenciatura, habilitados por “notório saber”, como se para ser professor não precisasse uma formação específica. Por fim, a reforma pretende impulsionar um tipo de ensino médio, o ensino profissionalizante, ampliando as parcerias com o setor privado, em especial o sistema S, que é quem é especialista neste tipo de formação hoje em dia. É um projeto de privatização. Há muitos problemas nesta reforma, e certamente a reforma necessária no ensino médio não está ali representada. Neste contexto de corte de gastos nas áreas sociais, certamente a educação será enormemente prejudicada, e a reforma do ensino médio se soma a esta agenda de retrocessos.

∙ Qual sua proposta em matéria de dívida pública?

Somos a favor da auditoria da dívida pública. Queremos examinar os contratos e constatar o que tem de irregularidade e o que pode ser questionado. Além disso, defendemos uma redução dos juros, que atualmente consomem quase a metade do orçamento da União, defendemos o combate aos grandes sonegadores, cobrança da dívida ativa e taxação de grandes fortunas. A ideia de que só se pode pagar a dívida por meio de cortes que prejudicam os mais pobres é uma grande mentira, que só atenderá ao mercado financeiro. As medidas propostas por Temer, começando pela PEC 241, não resolverão os problemas de recessão e desemprego. Pelo contrário, as propostas do governo ilegítimo tendem a agravar a situação.

∙ Quais estratégias você sugere para a consolidação de uma nova esquerda?

O PT apostava no Haddad como a grande figura capaz de reinventar o partido, e vimos que não foi muito longe. Marcelo Freixo no Rio, assim como Edmilson em Belém, mostram maior fôlego. O PSOL ainda está em crescimento, mas já provou que tem respaldo para ser uma alternativa de esquerda para o futuro, com ética e verdadeira participação popular. Pode parecer que a esquerda está em crise, mas é a velha política como um todo que está desacreditada.  A coerência de nossa trajetória é um patrimônio que cada vez mais eleitores têm sabido reconhecer, e é dessa maneira, sem atalhos, que almejamos mostrar uma nova forma de fazer política, e retomar importantes bandeiras da esquerda que outros partidos deixaram para trás.

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Imagem: Câmara dos Deputados